Bem-vindo à

Ouvidoria

Uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o Cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a contínua melhoria dos serviços públicos prestados.

Este canal é o espaço de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública. Aqui o cidadão poderá auxiliar a Administração Pública na constante melhoria dos serviços públicos encaminhando denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações, etc.

A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.

Em consonância com as normas que regulamentam a participação do cidadão, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstos pela Lei nº 13.460/2017, o Município de Presidente Kennedy publicou o Decreto nº 25, de 10 de maio de 2024, estabelecendo normativa para salvaguardar à identidade dos denunciantes de ilícitos ou de irregularidades praticadas contra órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta.